O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi criado no ano 2000 e traz as diretrizes gerais para a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O documento é uma referência para a sociedade civil e poder público na elaboração de políticas, programas e serviços no combate ao problema.
Uma das conquistas após a construção do Plano foi a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes que tem como missão monitorar e avaliar a implementação do Plano.
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